Sílvio Fernando de Carvalho Brasil

Sílvio Fernando de Carvalho Brasil


A aula será realizada de forma dinâmica e apresentará o seguinte conteúdo:

- Agentes Públicos - Acumulação - RG 377


- Agentes Públicos - Direito de Greve - RG 531


- Organização da Administração - Lei de Responsabilidade das Empresas Estatais ( Lei 13.303/2106)


- Serviços Públicos - Lei 13.460/2017


- Processo Administrativo - Prova Emprestada - Súmula 591 STJ


- Responsabilidade Civil do Estado - Responsabilidade do Estado em relação ao Preso - RE 580/252


- Improbidade Administrativa - Prescrição - RE 669069


- Licitações - Decreto 9.412/2018 estabelece novos valores para licitações e contratos