Legislação Específica para PC/DF - Estatuto e Regime Jurídico da PC/DF

Legislação Específica para PC/DF - Estatuto e Regime Jurídico da PC/DF

Curso focado no edital anterior, com EDITAL GARANTIDO - Qualquer alteração na legislação administrativa (Estatuto e Regime Jurídico) o aluno receberá gratuitamente as novas aulas.

Sobre o curso

Conteúdo:

1 Lei nº 9.264/1996 (desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal). 


2 Decreto nº 59.310/1966 (Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal). 


3 Lei nº 4.878/1965 (regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal).


Material em PDF para Acompanhamento

Grade Curricular do Curso


Prof. Soares

Prof. Soares

Professor de Direito Administrativo e Legislações Específicas; Servidor Público; Autor de Obras Jurídicas; Especialização em Direito Público e Gestão Pública; Apaixonado por transformar vidas através do Estudo!

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