Legislação Específica para MP/CE

Legislação Específica para MP/CE

Curso baseado em teoria e resolução de questões. EDITAL GARANTIDO

Sobre o curso

*O curso será atualizado gratuitamente caso ocorra alterações no lançamento do edital oficial.

Legislação do Ministério Público:

Ministério Público do Estado de Ceará (Lei Complementar nº 72/2008 e alterações) 


Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado Ceará (Lei 9.826/1974) 


Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 86.625/1993) 


Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público Estado do Ceará (Lei nº 14.043/2007) 


Legislação Administrativa:

Lei 8.429/92 Improbidade Administrativa 


Lei 9.784/99 Processo Administrativo Federal


Material de Apoio em PDF

Grade Curricular do Curso


Prof. Soares

Prof. Soares

Professor de Direito Administrativo e Legislações Específicas; Servidor Público; Autor de Obras Jurídicas; Especialização em Direito Público e Gestão Pública; Apaixonado por transformar vidas através do Estudo!

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