Legislação Específica para MP/CE

Legislação Específica para MP/CE

Curso baseado em teoria e resolução de questões. EDITAL GARANTIDO

Legislação Específica para MP/CE

Curso baseado em teoria e resolução de questões. EDITAL GARANTIDO

R$ 74,90

Sobre o curso

*O curso será atualizado gratuitamente caso ocorra alterações no lançamento do edital oficial.

Legislação do Ministério Público:

Ministério Público do Estado de Ceará (Lei Complementar nº 72/2008 e alterações) 

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado Ceará (Lei 9.826/1974) 

Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 86.625/1993) 

Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público Estado do Ceará (Lei nº 14.043/2007) 

Legislação Administrativa:

Lei 8.429/92 Improbidade Administrativa 

Lei 9.784/99 Processo Administrativo Federal

Material de Apoio em PDF

Grade Curricular do Curso


Administração Pública na CF/88
Módulo - Lei 8.625/93 - Lei Orgânica Nacional do MP
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público
Perfil Constitucional do Ministério Público
Estatuto dos Servidores Públicos do Ceará
Prof. Soares

Prof. Soares

Professor de Direito Administrativo, Legislações Específicas, Estatutos Policiais e ; Servidor Público; Especialização em Direito Público; Autor de Obras Jurídicas;

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