Sobre o curso

Ementa:

1 Conceito de administração pública. 

2 Conceito de servidor público. 

3 Princípios da administração pública.

4 Direitos e deveres dos servidores públicos. 

5 Responsabilidade dos servidores públicos. 

6. Servidor Estadual. 

- 6.1 Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826/1974 – 6.1.1 Do provimento dos cargos – Capítulos I a X. 6.1.2 Dos direitos, vantagens e autorizações – Capítulos I a VI. 6.5.3 Do regime disciplinar – título VI – Capítulos I a VII) 

- 6.2 Lei nº 15.243/2012 (Disciplina o Art. 3º da lei nº 15.064/2011). 

- 6.3. Estágio Probatório Servidor Estadual (Lei nº 9.826/1974, LEI Nº13.092. de 08 de janeiro de 2001, LEI Nº15.744, 29 de dezembro de 2014 e Lei nº 15.909, de 11 de dezembro de 2015)

Grade Curricular do Curso



Prof. Soares

Prof. Soares


Professor de Direito Administrativo e Legislações Específicas; Servidor Público; Autor de Obras Jurídicas; Especialização em Direito Público e Gestão Pública; Apaixonado por transformar vidas através do Estudo!